TSE aprova ajustes em resoluções das eleições 2022

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nessa quinta-feira (03) ajustes em resoluções das eleições 2022.

Entre as mudanças aprovadas está o que regulamenta o prazo de até 31 de maio para o registro das federações partidárias junto à corte eleitoral.  Antes, uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso havia estabelecido 1º de março como data final para o registro. Lembrando que a união de partidos em federações foi instituída pelo Congresso Nacional na reforma eleitoral do ano passado com o objetivo de permitir que as legendas atuem de forma unificada em todo o país.

Outra medida aprovada busca dar visibilidade aos procedimentos relacionados a totalização dos votos no processo eleitoral deste ano. Quem tiver interesse, terá acesso a boletins de urnas e tabelas de correspondência no Portal do TSE no dia da votação. Antes, o prazo era de três dias após o fechamento das urnas.

A Corte também ampliou de 3% para 6% o percentual de verificação por amostragem das urnas eletrônicas escolhidas por representantes das entidades que atuam como fiscalizadoras das eleições.

Durante a sessão dessa quinta, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, anunciou o retorno gradual dos servidores ao trabalho presencial a partir de segunda-feira (7).

Edição: Raquel Mariano/ Marizete Cardoso

Fonte: Rádio Agência Nacional

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