STF tem maioria para anular decreto sobre fundo do meio ambiente

O Supremo Tribunal Federal já tem ampla maioria de votos para declarar que o decreto do presidente Jair Bolsonaro que alterou a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente viola a Constituição Federal. Até fevereiro de 2020, o colegiado tinha 17 representantes: nove do governo e oito da sociedade civil. Após o decreto, o conselho passou a ter apenas seis integrantes – todos do governo.

A ação foi movida pela Rede Sustentabilidade. O partido argumenta que a mudança afeta o princípio da participação popular direta na elaboração de políticas públicas de proteção ao meio ambiente e evidencia uma centralização anti-democrática.

O placar está em 9 votos a 1, para considerar o decreto inconstitucional. Além da relatora, Cármen Lúcia, os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Antônio Dias Toffoli e Gilmar Mendes concordaram com o pedido da Rede. Até agora, somente o ministro Kassio Nunes Marques discordou, por entender que o decreto presidencial não afronta a Constituição. O último voto, do presidente do STF, Luiz Fux, será conhecido na sessão plenária desta quinta-feira.

Esse julgamento faz parte da chamada Pauta Verde no STF. É a análise, em sequência, de sete ações judiciais que tratam de temas ligados ao meio ambiente.

Edição: Roberto Piza / Alessandra Esteves

Fonte: Rádio Agência Nacional

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