STF derruba 3 decretos de Bolsonaro sobre política ambiental

O Supremo Tribunal Federal derrubou nesta quinta-feira três decretos do governo Bolsonaro sobre política ambiental. 

Por 10 votos a 1, o plenário do STF declarou inconstitucional o decreto que mudou a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Até fevereiro de 2020, o colegiado tinha 17 representantes: nove do governo e oito da sociedade civil. Após o decreto, o conselho passou a ter apenas seis integrantes – todos do governo. Essa ação foi movida pelo partido Rede Sustentabilidade.

O julgamento começou na semana passada, mas o último voto só foi lido na sessão plenária desta quinta, pelo presidente do STF, Luiz Fux. Ele defendeu que o presidente da República deve escolher os integrantes do conselho, mas não pode excluir a sociedade.

Somente o ministro Kassio Nunes Marques discordou desse ponto de vista. Ele entende que Bolsonaro poderia alterar o conselho livremente e, por isso, o decreto presidencial não afrontaria a Constituição.

Também por maioria, o plenário da corte derrubou ainda outros dois decretos de Bolsonaro. Um que afastou a participação de governadores dos estados da região amazônica do Conselho Nacional da Amazônia Legal. E outro que extinguiu o Comitê Orientador do Fundo Amazônia.

Edição: Jacson Segundo (Rádio Nacional) e Luiz Claudio Ferreira (web)

Fonte: Rádio Agência Nacional

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