STF começa a julgar passaporte da vacina; Barroso propõe quarentena a não vacinado

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (15) se mantém a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a obrigatoriedade do chamado passaporte da vacina para viajantes que chegarem ao país.

O julgamento acontece em plenário virtual, no qual os ministros inserem o voto eletronicamente no sistema do STF. A decisão de Barroso foi tomada no último sábado (11) e atendeu a um pedido do partido Rede Sustentabilidade.

Primeiro a votar no julgamento virtual, Barroso votou por manter a exigência do passaporte, mas estabeleceu que brasileiros e residentes no Brasil que viajarem para o exterior após o dia 14 de dezembro e se recusarem a apresentar o comprovante de vacinação deverão:

  • apresentar documento que comprove o teste de Covid-19;
  • fazer quarentena de 5 dias, que somente se encerrará com novo teste negativo.

O voto foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia. Ainda faltam os votos dos demais ministros.

Ainda no voto, Barroso propôs: “Cabe às autoridades sanitárias regulamentarem o monitoramento e as consequências da inobservância de tais determinações”.

Assim como estabelecia o governo, os estrangeiros que não apresentarem o passaporte poderão ser impedidos de entrar no país.

Para o ministro do STF, a apresentação do certificado representa “medida indutora da vacinação, devidamente chancelada pelo Supremo Tribunal Federal, para evitar que, na volta, aumentem o risco de contaminação das pessoas que aqui vivem”.

Fonte G1

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