Senado aprova lei que garante assistência humanitária à gestante presa

O Senado aprovou, nessa quarta-feira, o projeto de lei que busca assegurar a assistência humanitária para a gestante presa antes e durante o parto, bem como assistência à saúde do recém-nascido.

O texto prevê tratamento livre de constrangimento e violência à presa gestante que esteja em trabalho de parto e no período do puerpério.

Caberá ao poder público promover a assistência integral à sua saúde e à do recém-nascido.

A Lei de Execução Penal já exige acompanhamento médico à presa e ao bebê, mas as normas aprovadas acrescenta o caráter humanitário dessa assistência.

O projeto segue para sanção presidencial.

Edição: Agência Brasil

Fonte: Rádio Agência Nacional

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