Senado aprova lei que assegura repasses a entidades prestadoras do SUS

O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que assegura repasses financeiros a entidades prestadoras do Sistema Único de Saúde, o SUS, dispensando o cumprimento de metas quantitativas e qualitativas em razão da pandemia de covid-19.

O tema vem sendo discutido desde 2020, com sucessivas ampliações de prazo. Anteriormente, a data fixada era 31 de dezembro de 2021. Agora, as entidades serão dispensadas de cumprir as metas estipuladas em contratos até 30 de junho de 2022.

A legislação atual estabelece vários requisitos para que uma entidade prestadora de serviços de saúde seja considerada beneficente e, assim, possa ter benefícios tributários garantidos por lei.

 No entanto, a pandemia obrigou a suspensão de consultas médicas em diversas especialidades, procedimentos eletivos, exames complementares e outros serviços, o que impediu o cumprimento das metas.

Sem uma lei que garanta o pagamento, o não cumprimento das metas poderia provocar a suspensão dos benefícios e, consequentemente, a saúde financeira desse tipo de prestadora é comprometida.

O projeto segue para sanção presidencial.

*Com informações da Agência Brasil

Edição: Agência Brasil

Fonte: Rádio Agência Nacional

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