Promulgada a PEC que promove a participação das mulheres na política

A Proposta de Emenda à Constituição que incentiva e promove a participação de mulheres na política foi promulgada nessa terça-feira, pelo Congresso Nacional. O texto, foi elaborado para dar mais visibilidade as candidaturas femininas e permitir que elas tenham igualdade de condições para  disputar o voto do eleitor.

A PEC determina que no mínimo 30% do fundo partidário e eleitoral seja destinado a candidatas mulheres. Os partidos políticos agora não podem gastar menos de 30% com a campanha delas. E o Tempo de propaganda gratuita de rádio e Televisão também deve respeitar esse mesmo percentual. Além disso, 5% dos recursos do fundo partidário deve ser destinado para a criação de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

Durante a discussão na Câmara e Senado, um trecho da PEC causou polêmica: o que concede anistia aos partidos políticos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que deixarem de destinar os repasses por gênero e etnia em eleições ocorridas em anos anteriores.

A deputada Margarete Coelho do PP do Piauí, relatora da matéria na Câmara, defendeu a anistia aos partidos políticos.

Essa anistia envolve sanções de qualquer natureza, inclusive de devolução de valores, multa ou suspensão de repasses do fundo partidário.

Segundo a proposta aprovada, os partidos poderão ainda usar nas próximas eleições os recursos não aplicados em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

Edição: Sheily Noleto / Beatriz Arcoverde

Fonte: Rádio Agência Nacional

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