Projeto de Lei que legaliza jogos de azar será votado na Câmara

O Projeto de Lei que legaliza jogos de azar no Brasil será colocado em votação nesta quarta-feira (22) na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP), admitiu que não há acordo sobre o tema, mas que pretende ainda assim colocar em pauta a matéria. Ele é a favor da legalização dos jogos de azar como jogo do bicho, bingos, apostas on-line e cassinos em resorts.

Hoje, jogos de azar são proibidos em todo o território nacional e sua prática, considerada uma contravenção, sujeita a sanções.

De acordo com texto aprovado pela comissão especial em 2016, se virar lei, haverá anistia a todos os acusados de exploração de jogo ilegal nas modalidades legalizadas, extinguindo automaticamente os processos a partir da publicação da futura lei.

No caso do bingo, o texto permite a prática em entidades filantrópicas, igrejas e Santas Casas.

Edição: Roberto Marques Piza / Guilherme Strozi

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.