Por 6 votos a 1, TCU autoriza privatização da Eletrobras

A maioria dos ministros do Tribunal de Contas da União autorizou o governo federal a dar continuidade ao processo de privatização da Eletrobras. Foram seis votos a um. O TCU decidiu quanto a concessionária da Eletrobras deve pagar para usar as 22 usinas hidrelétricas da empresa.

O relator Aroldo Cedraz fixou o valor em 67 bilhões de reais. Cedraz, que já havia apresentado o voto em dezembro do ano passado, afirmou que o papel do TCU é o de garantir transparência, sem fazer juízo de valor sobre as decisões políticas do governo.

“Temos que ter nessa fase do desenvolvimento o que se chama de compartilhamento e co-compartilhamento com a sociedade – Estado e sociedade – sem que isso implique em qualquer obstáculo ou mesmo atraso ao prosseguimento do processo em questão que estamos tratando.”

Em dezembro, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro revisor, Vital do Rêgo.

Nessa terça (15), ele foi o primeiro a votar e destacou problemas na modelagem econômico-financeira da desestatização da Eletrobras. Entre eles, a falta de precisão na análise do risco hidrológico e na estimativa de preço da energia elétrica de longo prazo. Vital do Rêgo deu o único voto contra a privatização e justificou que a tarifa de energia no Brasil, que é a segunda mais cara do mundo, pode se tornar a maior.

“Sabemos que o brasileiro sofre hoje com as consequências de ter que pagar a segunda maior tarifa do planeta, segundo dados da Agência Internacional e afetada ao tempo. Levar adiante a desestatização da Eletrobrás nesse formato e várias falhas que técnicas, que detalhadamente demonstrei, significa grande possibilidade de passarmos a ocupar o primeiro lugar nesse nefasto ranking.”

Em nota, o Ministério da Economia afirmou que a lei que autoriza a privatização da Eletrobras condicionou a desestatização à outorga de novas concessões de geração de energia para produção independente, em substituição ao regime de cotas atualmente aplicado a 22 usinas hidrelétricas da Eletrobras. Para isso, a Eletrobras deverá pagar, como contrapartida, o valor adicionado às concessões, de 67 bilhões de reais.

E, segundo o Ministério de Minas e Energia,  a próxima etapa do processo de desestatização é a realização da Assembleia Geral Extraordinária, marcada para a próxima terça-feira, dia 22 de fevereiro. Nela, os acionistas minoritários vão decidir sobre as condições e os ajustes para a privatização.

Fonte: Rádio Agência Nacional

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