Empresas aéreas: Senado aprova gratuidade no despacho de bagagens

O Senado manteve a gratuidade para despachar bagagens de até 23 quilos em voos nacionais.  A proposta já passou pela Câmara, mas como houve modificações no texto, volta para uma nova análise dos deputados.

A retomada da gratuidade aprovada nessa terça-feira foi incluída por deputados em uma Medida Provisória sobre regras do setor aéreo.

O trecho polêmico gerou debate entre os senadores e, acabou sendo votado em separado. Por 53 votos contra 16  foi derrubada a cobrança da taxa de bagagens. 

O relator, senador Carlos Viana, do PL de Minas Gerais, chegou a retirar o trecho do parecer, mas perdeu a votação em plenário. Viana fez um apelo e chamou a medida de retrocesso e que vai prejudicar as empresas aéreas.

Em 2017 as companhias aéreas foram autorizadas a cobrar pela bagagem despachada. 

Nelsinho Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul, foi quem apresentou o destaque. Ele afirmou que a promessa  do setor aéreo era que os preços das passagens iriam baixar, o que não aconteceu. Trad apresentou dados mostrando que, mesmo com a cobrança da taxa de bagagens o preço da passagem subiu 8% em 2019 e 20% no ano passado.

Além do despacho gratuito, a medida também traz alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica. A MP foi editada em dezembro de 2021 pelo governo federal como parte do Programa Voo Simples, que contempla mais de 60 ações da Anac para simplificar e desburocratizar o setor de aviação.

Ainda nesta terça-feira o Senado Federal aprovou a Medida Provisória que traz isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte  para pagamentos de arrendamento de aeronaves por empresas brasileiras e do exterior. O texto vai à sanção presidencial.

Edição: Roberto Piza / Beatriz Arcoverde

Fonte: Rádio Agência Nacional

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