Alerj vota medidas de apoio às vítimas das chuvas em Petrópolis

Bombeiros, moradores e voluntários trabalham no local do deslizamento no Morro da Oficina, após a chuva que castigou Petrópolis, na região serrana fluminense

A Alerj, Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, vai votar em caráter de urgência três projetos de apoio às vítimas das fortes chuvas em Petrópolis ainda nesta quarta-feira. A previsão é de que os projetos sejam aprovados hoje, publicados em Diário Oficial, e sancionados amanhã pelo governador do estado.

As medidas permitem a doação de R$ 30 milhões do orçamento da Alerj para o município de Petrópolis; o acúmulo do auxílio emergencial do programa Supera RJ com outros benefícios concedidos pela prefeitura ou pelo Governo Federal; a prorrogação do pagamento de IPVA para veículos com placas no município, permitindo o parcelamento sem juros, além das três parcelas já previstas; além da prorrogação do pagamento do ICMS para os estabelecimentos comerciais do município e o parcelamento, sem multas ou juros, das dívidas de ICMS contraídas neste ano.

O deputado Waldeck Carneiro, do PT, defende o monitoramento da destinação desses recursos. Já o deputado Luiz Paulo, do Cidadania, argumenta que as medidas emergenciais são prioridade agora, mas que deverão vir acompanhadas de medidas de prevenção posteriormente.Os projetos valem somente para Petrópolis e outras cidades com calamidade pública reconhecida pelas prefeituras em decorrência de chuvas e/ou desastres naturais. 

As medidas foram protocoladas pelo presidente da Casa, André Ceciliano (PT) e terão coautoria de todos os deputados interessados. Na votação, os textos ainda podem sofrer alterações através de acordos entre os parlamentares.

Edição: Jacson Segundo / GT Passos

Fonte: Rádio Agência Nacional

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