70 anos: Senado aumenta idade para indicação de ministro do Judiciário

Os senadores aprovaram nesta terça-feira por unanimidade, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para que alguém seja indicado ao Supremo Tribunal Federal, ao Superior Tribunal de Justiça e aos tribunais regionais federais. A nova regra atinge também o Tribunal Superior do Trabalho, os tribunais regionais do trabalho, o Tribunal de Contas da União e os ministros civis do Superior Tribunal Militar.

Como a proposta já passou pela Câmara e por ser uma PEC, a matéria não vai a sanção presidencial e será promulgada pelo Congresso Nacional.

O relator, senador Weverton do PDT do Maranhão, afirmou que a matéria é um ajuste ao texto da PEC da bengala, já aprovada em 2015, que alterou o limite de idade da aposentadoria compulsória dos ministros do STF, tribunais superiores e TCU de 70 para 75 anos.

De acordo com o texto aprovado, a idade mínima para entrar tanto nos tribunais regionais federais quanto nos tribunais regionais do Trabalho é 30 anos. Nas demais cortes, 35 anos.

Edição: Jacson Segundo / Beatriz Arcoverde

Fonte: Rádio Agência Nacional

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